InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de inscrição de 01 (um) servidor no 27º COBRASEMT - Congresso Brasileiro de Segurança e Medicina no Trabalho, a ser realizado na modalidade presencial, na cidade de São Paulo/SP, incluindo o acesso à programação técnica do congresso e às atividades da área de exposição da FISP - Feira Internacional de Segurança e Proteção.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAE · Serviço Municipal de Água e Esgotos - SEMAE

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP88368386000130-1-000287/2026Processo14/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-SEMAECNPJ do órgão88368386000130Unidade compradoraServiço Municipal de Água e Esgotos - SEMAELocalSão Leopoldo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Considerando a natureza da contratação por inexigibilidade para inscrição de servidor em evento de capacitação específico e as informações constantes no processo para caracterizar a necessidade da contratação, não foi elaborado Estudo Técnico Preliminar (ETP), observadas as disposições da legislação e regulamentação aplicáveis.