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DispensaDivulgada no PNCP

PUBLICAÇÃO LEGAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra620Controle PNCP88370879000104-1-000685/2026Processo620/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Publicação do Edital do Conselho Municipal de Saúde nº 01/2026, edição de 26/03/2026, no formato 10x5 cm em preto e branco, garantindo a devida publicidade dos atos oficiais,

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