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DispensaDivulgada no PNCP

ALUGUEL SOCIAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 2.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra637Controle PNCP88370879000104-1-000706/2026Processo637/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. ELISTE BASTOS, CPF 300.327.090-72, REFERENTE AOS MESES DE ABRIL À JUNHO DE 2026 (PERÍODO DE 01/04/2026 A 30/06/2026), NO VALOR MENSAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), LEI MUNICIPAL Nº 4.092/2018 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO) E LAUDO SOCIAL EM ANEXO.

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