DispensaDivulgada no PNCP

ALUGUEL SOCIAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 2.800,00
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Dados da publicação

Compra2666Controle PNCP88370879000104-1-000779/2026Processo2666/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/05/2026, 12:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. MARIA MARTA KNAPP, CPF 603.974.890-72, REFERENTE AOS MESES DE MAIO À AGOSTO DE 2026 (PERÍODO DE 01/05/2026 A 31/08/2026), NO VALOR MENSAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), LEI MUNICIPAL Nº 4.092/2018 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO) E LAUDO SOCIAL EM ANEXO.

Itens publicados (1)

Item 1 · ALUGUEL SOCIAL

R$ 2.800,00

Quantidade: 4 · Unidade: MES · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

Fornecedor: MARIA MARTA KNAPP · 60397489072