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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AUXILIO FINANCEIRO

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 1.000.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP88370879000104-1-000801/2026Processo29/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Concessão de patrocínio à realização da 23ª Festa da Bergamota e das Flores, evento tradicional do Município desde 1971, com uma ampla programação cultural, que reúne shows locais, regionais e nacionais, corais, orquestras, atrações alemãs, portuguesas, afro e gaúchas, feira industrial e comercial, feira agrícola e gastronômica, e mostra de citrus e flores, conforme proposta de patrocínio.

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