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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartões eletrônicos/magnéticos com chip, tecnologia de segurança e senha individual, destinados à disponibilização do benefício de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos municipais do Município de Sagrada Família/RS, na modalidade pré-paga, por meio de rede credenciada de estabelecimentos comerciais, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.798/2026 e observadas as exigências do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, quando aplicáveis.

MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA · MUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIA

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP92410422000153-1-000089/2026Processo79/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIACNPJ do órgão92410422000153Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAGRADA FAMILIALocalSagrada Família/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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