FERRAMENTAS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade a reposição do estoque do almoxarifado da Secretaria de Obras, mediante aquisição de ferramentas e materiais hidráulicos utilizados nas atividades rotineiras de manutenção e conservação executadas pelas equipes do setor, ressaltando-se que se trata de itens essenciais para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.