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DispensaDivulgada no PNCP

ALUGUEL SOCIAL

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai

Valor estimadoR$ 8.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2855Controle PNCP88370879000104-1-001014/2026Processo2855/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PAGAMENTO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL À SRA. SANDRA MARISTELA HAYNECH PORTO, CPF 461.051.310-20, REFERENTE AOS MESES DE JUNHO DE 2026 À MAIO DE 2027 (PERÍODO DE 01/06/2026 A 31/05/2027), NO VALOR MENSAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS), LEI MUNICIPAL Nº 4.092/2018 (QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO) E LAUDO SOCIAL EM ANEXO.

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Itens publicados (1)

Item 1 · ALUGUEL SOCIAL

R$ 8.400,00

Quantidade: 12 · Unidade: MES · Unitário: R$ 700,00 · Homologado

Fornecedor: SANDRA MARISTELA HAYNECH PORTO · 46105131020