PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por finalidade a aquisição de componentes do sistema de frenagem, compostos por fluído de freio DOT 4, discos e pastilhas de freio, destinados à manutenção corretiva do veículo Chevrolet Celta (placa ISE 7642) pertencente à frota nº 55, ressaltando-se que se trata de item ou serviço essencial para a continuidade das atividades desenvolvidas pelo setor. A aquisição ou contratação mostra-se necessária para evitar prejuízos à execução dos serviços públicos e garantir o adequado funcionamento das rotinas administrativas e operacionais.