DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra3298Controle PNCP88370879000104-1-001424/2026Processo3402/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, VIII · Dispensa de Licitação: para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
Contratação de empresa para a prestação de serviços de acolhimento do munícipe Sra. Teresinha Telles Roberto, idosa em situação de vulnerabilidade social e hipossuficiência econômica, em Instituição de Longa Permanência, conforme determinação constante nos autos do processo judicial n.º 5005666.51.2025.8.21006/RS.