PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a execução do serviço de corte de 02 (duas) árvores nativas localizadas em área pertencente ao Município, as quais apresentam condições que vêm ocasionando danos continuados ao patrimônio público, além de oferecerem risco à segurança de pessoas e principalmente das crianças da escola. A permanência das árvores nas condições atuais poderá ocasionar o agravamento dos danos já existentes, bem como a queda de galhos ou de partes das árvores, podendo resultar em acidentes e prejuízos ao patrimônio público e a terceiros.