DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra3423Controle PNCP88370879000104-1-001606/2026Processo3586/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Prestação de Serviço de contratação de Projeto ambiental para renovação da Licença de Operação nº 032/2022, referente à atividade de extração mineral de rocha (substância mineral enquadrada no código CODRAM 530.06), explorada em regime de lavra a céu aberto, com beneficiamento por britagem e destinação da produção para uso imediato na construção civil, incluindo as medidas associadas de Recuperação de Área Degradada (PRAD).