DispensaDivulgada no PNCP
MATERIAL DE EXPEDIENTE
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · Município de São Sebastião do Cai
Dados da publicação
Compra3489Controle PNCP88370879000104-1-001627/2026Processo3675/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ do órgão88370879000104Unidade compradoraMunicípio de São Sebastião do CaiLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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