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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração dos procedimentos técnicos e realização de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos da Secretaria Municipal de Educação, conforme documentação constante no processo administrativo nº 3397/2026.

MUNICIPIO DE PAROBE · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 128.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 70Controle PNCP88372883000101-1-000191/2026Processo3397/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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