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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços especializados de assessoria, formação continuada e acompanhamento técnico-pedagógico voltados à implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no Município de Parobé, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE PAROBE · SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 43.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 50Controle PNCP88372883000101-1-000200/2026Processo2913/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PAROBECNPJ do órgão88372883000101Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOLocalParobé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA <p>IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (ERER) PARA A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO&nbsp;</p>

R$ 43.200,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS (MÊS) · Unitário: R$ 3.600,00 · Homologado

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