DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica, sob a forma de execução indireta, com fornecimento de Material e Mão de Obra para execução de sala de reuniões envidraçada com esquadrias de alumínio no terceiro pavimento do Centro Administrativo Prefeito Lauri Auri Krause, tudo conforme planilha orçamentária e, de acordo com as especificações técnicas da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Área a ser construída: 6,80m de comprimento x 4,42m de largura x 2,90m de altura, com alteração de uma porta já existente e colocação de nova porta de correr, em seu acesso via corredor.
MUNICIPIO DE IGREJINHA · Encargos Gerais do Municipio
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Compra1123Controle PNCP88379763000136-1-000110/2026Processo1123ÓrgãoMUNICIPIO DE IGREJINHACNPJ do órgão88379763000136Unidade compradoraEncargos Gerais do MunicipioLocalIgrejinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de manutenção preventiva, preparação de superfícies e pintura da cobertura localizada na Rua Coberta Ary Delmar Koppe, Bairro Centro, neste município, tudo de acordo com a Planilha Orçamentária, compreendendo o fornecimento de toda a mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, equipamentos de proteção individual e coletiva e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços, incluindo a higienização, remoção de ferrugem e pintura das estruturas metálicas e demais elementos que compõem a cobertura, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.1138 · Igrejinha/RS · Dispensa · 15/09/2026
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- Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em captação de recursos, gestão de transferências governamentais, execução de convênios, contratos de repasse e prestação de contas, conforme as seguintes atividades abaixo citadas: a) Mapeamento e diagnóstico de oportunidades: • Identificação de programas, editais, chamamentos e oportunidades federais e estaduais; • Análise de aderência das oportunidades às demandas municipais; • Apoio ao credenciamento e cadastramento nos sistemas de captação; • Elaboração de matriz simplificada de oportunidades por secretaria. b) Elaboração e cadastramento de propostas: • Apoio na elaboração de propostas e planos de trabalho; • Suporte na inserção de dados em plataformas governamentais; • Orientação sobre metas, etapas, cronogramas e justificativas; • Acompanhamento do envio e da tramitação inicial da proposta. c) Execução e monitoramento: • Acompanhamento de instrumentos celebrados; • Controle de prazos de vigência e alertas sobre vencimentos; • Apoio na organização das informações necessárias à execução; • Orientação sobre registros e atualizações nas plataformas. d) Prestação de contas e diligências: • Orientação para organização documental; • Apoio consultivo na prestação de contas parcial e final; • Suporte na resposta a diligências simples. e) Atualização normativa: • Informação sobre alterações relevantes em portarias, decretos e normas; • Orientação quanto aos impactos práticos das mudanças normativas; • Suporte técnico-jurídico preventivo dentro do escopo do plano. f) Capacitação básica e continuada: • Treinamento contínuo do Gestor Municipal de Convênios; • Treinamento com prática em casos reais; • Orientação sobre uso das plataformas governamentais; • Capacitação sobre documentos e rotinas de execução; • Apoio à implantação de boas práticas internas; • Treinamento para utilização do Sistema GestioneGov e Portal GMC Igrejinha.MUNICIPIO DE IGREJINHA1132 · Igrejinha/RS · Inexigibilidade · 20/08/2026
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