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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscricoes no curso Estatuto da Cidade e Plano Diretor Politica de Desenvolvimento Municipal Consideracoes sobre os Planos Setoriais de Saneamento Basico Mobilidade Urbana Politica Habitacional de Interesse Social e Politica de Desenvolvimento Economico .

MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 988,00
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Dados da publicação

Compra120 | Processo 256Controle PNCP88414552000197-1-000250/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “saneamento, basico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jaguarão/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.