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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de Servicos de Treinamento para Servidores Municipais para a Gestao das Emendas Parlamentares Federais na Modalidade Presencial.

MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.078,00
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Dados da publicação

Compra126 | Processo 274Controle PNCP88414552000197-1-000270/2026Processo126ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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