DispensaDivulgada no PNCP
Solicitacao para analise e aprovacao de contratacao de empresa especializada para elaboracao de PRAD da localidade do Telho zona rural do municipio de Jaguarao.
MUNICIPIO DE JAGUARAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra99 | Processo 293Controle PNCP88414552000197-1-000279/2026Processo99ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARAOCNPJ do órgão88414552000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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