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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de servicos de pintura da Unidade Basica de Saude com recurso da Portaria SES 449 2024 prorrogada pela Portaria SES 346 2025.

MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 9.800,00
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Dados da publicação

Compra934 | Processo 1086Controle PNCP88488341000107-1-000030/2026Processo934ÓrgãoMUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ do órgão88488341000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalFaxinal do Soturno/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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