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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a aquisicao de materiais e recursos pedagogicos destinados as praticas educativas de promocao da saude e higiene bucal nas unidades da rede municipal de ensino de Restinga Seca RS solicitado pela Secretaria Municipal de Educacao conforme especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 30.345,00
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Dados da publicação

Compra67 | Processo 2887Controle PNCP87490306000151-1-000119/2026Processo67ÓrgãoMUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ do órgão87490306000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalRestinga Sêca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 13:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Projeto Sorriso Feliz Bons Habitos de Higiene Bucal 01 livro do aluno com oito historias e atividades tematicas mais 01 livro da Familia e do Educador com informacoes completas sobre nutricao higiene e saude bucal. Acompanha 1 Kit de saude bucal completo com escova creme dental e fio dental 1 APP aplicativo com jogos videos e atividades 1 jogo de tabuleiro 1 jogo de domino 1 jogo escova magica Embalagem colorida com alca. ISBN 9786556651217.

R$ 30.345,00

Quantidade: 105 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 289,00 · Homologado

Fornecedor: VN BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO DE PRODUTOS E SOLUCOES EM GERAL LTDA · 26490917000105

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