AQUISIÇÃO DE BERÇOS MULTIFUNCIONAIS INFANTIS, CARRINHOS INFANTIS DE PASSEIO, BANHEIRAS INFANTIS DE PLÁSTICO E BEBÊS CONFORTO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.1. O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de berços multifuncionais infantis, carrinhos infantis de passeio, banheiras infantis de plástico e bebês conforto, visando atender às demandas da Secretaria municipal de desenvolvimento social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.