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DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria

Valor estimadoR$ 4.047,26
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra103 | Processo 431Controle PNCP88488366000100-1-000332/2026Processo103ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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