InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locacao de Imovel para atender o centro de atencao social Prado Veppo.
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
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Compra279 | Processo 535Controle PNCP88488366000100-1-000431/2026Processo279ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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