DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, pelo regime de execução indireta, do tipo “menor preço”, empreitada por preço global, com fornecimento de material e mão de obra, referente à instalação de poste com caixa para medidor de energia na sede da Corregedoria da Guarda Municipal de Santa Maria, localizada na Avenida Itaimbé, s/n°, Quiosque 03, Bairro Centro, município de Santa Maria-RS.

MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS

Valor estimadoR$ 10.517,47
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Dados da publicação

Compra90113Controle PNCP88488366000100-1-000339/2024Processo484/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSANTA MARIA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2024, 16:31Abertura29/08/2024, 16:31Encerramento09/09/2024, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação que envolva valores inferiores a R$ 119.812,02, no caso de obras e serviços de engenharia. (Decreto 11.871/202