InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS MÉDICO VETERINÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS, IDENTIFICAÇÃO POR MICRO-CHIP E ORIENTAÇÃO QUANTO À GUARDA RESPONSÁVEL E ZOONOSES
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RS
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP88488366000100-1-000352/2026Processo36/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RSLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Contratação de serviços de castrações e microchipagem de caninos e felinos por 24 semanas para controle populacional animal, que visa redução da população animal abandonada e vítima de maus tratos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.