InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
MUNICIPIO DE SANTA MARIA · Prefeitura Municipal de Santa Maria
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Compra240 | Processo 456Controle PNCP88488366000100-1-000372/2026Processo240ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ do órgão88488366000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa MariaLocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 12:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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