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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de residencial terapêutico, a fim de atender demanda a determinação judicial do processo n° 5008529-94.2025.8.21.0030/RS, para internação de Marcia Medianeira Dias. Maiores detalhes podem ser consultados no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo nº 27842/2026, de inexigibilidade de licitação, formulados pela secretaria responsável, no presente processo, a Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE SAO BORJA · Secretaria Municipal da Saúde

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP88489786000101-1-000197/2026Processo27842/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ do órgão88489786000101Unidade compradoraSecretaria Municipal da SaúdeLocalSão Borja/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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