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DispensaDivulgada no PNCP

Destina-se esta requisição a abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, § 7º da Lei Nº 14.133/2021 para ser realizada a manutenção corretiva / preventiva no veículo VOLKSWAGEN SAVEIRO, 2015/2016, PLACAS: IXI-4926 KM 416.590, pertencente a frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeira das Missões/RS, compreendendo serviço de mão de obra e peças, conforme Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo e justificam a contratação.

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 1.468,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 30Controle PNCP88541354000194-1-000033/2026Processo604/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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