DispensaDivulgada no PNCP

Destina-se a contratação direta, mediante dispensa de licitação, prevista no art. 75, I e § 7º, da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a prestação de serviços para manutenção em veículo da frota da Secretaria Municipal da Saúde (M B SPRINTER - PLACAS IZN-0C05), no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 750,00
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Dados da publicação

CompraPRD 362Controle PNCP88541354000194-1-000383/2026Processo4764/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores