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DispensaDivulgada no PNCP

Abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação de acordo com o artigo 75, § 7º, da Lei Nº 14.133/2021 para ser realizada a manutenção corretiva/preventiva no veículo MERCEDES BENS SPRINTER - AMBULÂNCIA 2022/2022, Placas JBL 9H65, KM 134.731, pertencente ao Setor de Transporte Sanitário da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmeira das Missões/RS, compreendendo peças e serviços, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência e demais documentos que seguem em anexo.

MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 4.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 364Controle PNCP88541354000194-1-000385/2026Processo4712/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ do órgão88541354000194Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPalmeira das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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