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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO SOCIAL SEPÉ TIARAJU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA, CAPACITAÇÃO E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022, CICLO II. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEAS "B" E "C", DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 27804/2026.

MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMEC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

Valor estimadoR$ 27.492,64
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Dados da publicação

CompraPRI 43Controle PNCP88546890000182-1-000083/2026Processo278/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMEC - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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