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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Termo de Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal do Rio Grande e a Universidade Federal do Rio Grande visando apoio técnico e operacional à implementação do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município do Rio Grande/RS.

MUNICIPIO DO RIO GRANDE · PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RS

Valor estimadoR$ 66.184,97
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Dados da publicação

Compra[5038] 41Controle PNCP88566872000162-1-000260/2026Processo[5038] 41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO RIO GRANDECNPJ do órgão88566872000162Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DO RIO GRANDE - RSLocalRio Grande/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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