Contratacao Emergencial de Carreta Cavalinho e Cacamba com Motorista para Carregamento de REsiudos Solidos do Municipio de Sao Jose do Norte e Transporte para o Aterro Sanitario de Candiota com capacidade minima de 54 m iddade minima de 15 anos estanque e com lona de cobertura incluso todos os custos de operacao conforme Termo de Referencia e demais especificacoes constantes do Memorando 1Doc n 5.414 2026. P.A. n 109 2026 D.J.E. n 48 2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso