DispensaDivulgada no PNCP
A presente contratação tem por objetivo a execução de cursos de qualificação profissional, na modalidade de Formação Inicial e Continuada (FIC), nas áreas de Jardinagem e Paisagismo, Pintura de Obras, Manutenção Predial, Pilotagem e Legislação para Voo com Drone e Instalação de Porcelanatos, em atendimento às metas e diretrizes estabelecidas no Convênio FPE nº 4397/2025, firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Canela, no âmbito do Programa RS Qualificação Recomeçar.
MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
Dados da publicação
Compra137Controle PNCP88585518000185-1-000249/2026Processo257/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 08:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos