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DispensaDivulgada no PNCP

Curso Completo de Transporte de Emergência, com carga horária de 50 horas e aplicação de prova teórica, destinado à capacitação de 01 servidora, Flaiane da Silveira Campos matricula 10396, lotada na SMSPMF.Dispensa 340/2026.

MUNICIPIO DE CANELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA

Valor estimadoR$ 353,93
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Dados da publicação

Compra340Controle PNCP88585518000185-1-000609/2026Processo586/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANELACNPJ do órgão88585518000185Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANELALocalCanela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ausência do ETP com base no DM n° 10.004/23, Art.8°, Inc. I.

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  10. O objeto do presente instrumento é justificar a contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT, para fornecimento de assinatura do sistema digital multiusuário ABNTColeção, destinado à disponibilização e gerenciamento de coleção de Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e Normas Mercosul (NM), totalmente via web, com recursos de: Visualização integral dos textos; Atualização automática das normas; Impressão ilimitada; Acesso simultâneo sem limite de usuários; Emissão de relatórios de utilização; Possibilidade de ampliação da coleção em até 20% durante a vigência contratual.147 · Canela/RS · Inexigibilidade · 23/09/2026
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