InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E LEGISLAÇÃO.
MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA · MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP88587183000134-1-000202/2026Processo256ÓrgãoMUNICIPIO DE CARLOS BARBOSACNPJ do órgão88587183000134Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA/RSLocalCarlos Barbosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos