Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação justifica-se pela necessidade de atendimento e tratamento veterinário de uma felina diagnosticada com esporotricose, doença infectocontagiosa de potencial zoonótico. O tratamento é indispensável para a recuperação e bem-estar do animal, bem como para reduzir os riscos de transmissão a outros animais e à população. Dessa forma, o atendimento apresenta relevante interesse público e deve ser realizado em tempo oportuno, garantindo o adequado controle da enfermidade. Aquisição baseada na lei 14.133/2021. Valor oriundo do fundo municipal de meio ambiente
Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 989,44 · Homologado
Fornecedor: SPILLER CLINICA VETERINARIA LTDA ME · 37018990000103