Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PARA A GESTÃO E PROTEÇÃO DE MARCAS PERANTE O INPI.
R$ 42.900,00Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 3.575,00 · Homologado
Fornecedor: CREAZIONE MARCAS E PATENTES LTDA. · 11223620000106
Valor estimadoR$ 42.900,00
Dados da publicação
Compra1239Controle PNCP88594999000195-1-001568/2026Processo4889/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
CONSTITUI OBJETO DESTE PEDIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL, DESTINADOS À GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E PROTEÇÃO DAS MARCAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE GARIBALDI PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, CONFORME ESTABELECIDO NO PRESENTE INSTRUMENTO E NO TERMO DE REFERÊNCIA