PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Confecção de Certificado Digital para a Bióloga responsável pelo Setor de Meio Ambiente do Município de Nova Bréscia, Sra. Caroline Vian, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente do Município de Nova Bréscia, para fins de acesso ao sistema SINAFLOR e a outros sistemas, tendo em vista a exigência de acesso ao sistema exclusivamente por meio de certificado digital padrão A3, conforme estabelecido no Art. 68 da Instrução Normativa Ibama nº 21, de 23 de dezembro de 2014, para este Município de Nova Bréscia/RS.