DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · P.M. De Nova Brescia
Dados da publicação
Compra252Controle PNCP88600655000141-1-000300/2026Processo294/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BRESCIACNPJ do órgão88600655000141Unidade compradoraP.M. De Nova BresciaLocalNova Bréscia/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Pagamento de taxas de digitalização de documentos junto ao CRVA para emissão da Autorização para trânsito de veículos Placas IUR 9895, PBN 7E58, IPW 3239 e IZG 7H16, utilizados para a realização do Transporte Escolar de alunos do Município, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste Município de Nova Bréscia/RS.