Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização
Contratação de vaga para acolhimento institucional da idosa SMI (Iniciais do nome do acolhido), conforme determinação judicial proferida no processo de Ação Civil Pública nº 5003147-33.2026.8.21.0080/RS, da Vara judicial da Comarca de Arroio do Meio/RS. O atendimento, pelo valor mensal, inclui fisioterapeuta duas vezes na semana, acompanhamento nutricional duas vezes no mês, atividades, cuidados de enfermagens e refeições diárias e demais direitos garantidos conforme Estatuto do Idoso. Esse valor não inclui cuidados hospitalares, medicação, fralda, produtos de higiene pessoal, materiais de curativos se necessário.