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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE DESPESAS REFERENTE A AQUISIÇÃO DE AGENDAS, ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA SEREM UTILIZADAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. DL Nº 79/2026, PROTOCOLO Nº 3838/2026.

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

Valor estimadoR$ 11.491,20
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP88601943000110-1-000086/2026Processo119/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ do órgão88601943000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom FelicianoLocalDom Feliciano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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