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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM TEMPO INTEGRAL PELA EMPRESA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA MORADA DA LIBERDADE, PARA OS MESES DE JULHO A DEZEMBRO DE 2026. CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. MANTIDO PELA SECRETARIA DE SAUDE CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO E AUTORIZAÇÃO DA SRA. SECRETARIA DE SAÚDE, INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026, PROTOCOLO Nº 10524/2026.

MUNICIPIO DE DOM FELICIANO · Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

Valor estimadoR$ 25.060,80
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP88601943000110-1-000288/2026Processo304/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM FELICIANOCNPJ do órgão88601943000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Dom FelicianoLocalDom Feliciano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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