Contratação de cessão temporária de direitos sobre programas de computador para produtos Adobe, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Aviso. neste Instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergência entre as especificações do objeto constante no sistema Portal de Compras do Governo Federal, relativamente ao código CATSER, e as que constam neste Aviso e seus Anexos, prevalecem, sempre, as especificações constantes do Aviso.