InexigibilidadeDivulgada no PNCP
MANUTENÇÃO DOS VEICULOS MOTONIVELADORAS 124 125 E 126 DESTA SECRETARIA. O municipio possui plano anual de contratação, este serviço encontra-se previsto na DFD 54/2026.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secretaria Mun. dos Transportes - Smt
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CompraPRI 74Controle PNCP88696810000175-1-000162/2026Processo1253/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecretaria Mun. dos Transportes - SmtLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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