InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA GAROTOS DE OURO, ATRAVÉS DA EMPRESA DANIELI BECK MACHADOLTDA, PARA SEMANA FARROUPILHA.
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secr M Desenv Inovação Cultura Turismo
Dados da publicação
CompraPRI 86Controle PNCP88696810000175-1-000202/2026Processo1534/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecr M Desenv Inovação Cultura TurismoLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública