InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA BANDA OS ANDEIROS, ATRAVÉS DA EMPRESA GERALDO DA COSTA DE MEDEIROS 39155765068, PARA SEMANA FARROUPILHA
MUNICIPIO DE CAMAQUA · Secr M Desenv Inovação Cultura Turismo
Dados da publicação
CompraPRI 85Controle PNCP88696810000175-1-000204/2026Processo1533/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ do órgão88696810000175Unidade compradoraSecr M Desenv Inovação Cultura TurismoLocalCamaquã/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública