InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação para prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, destinados ao atendimento das necessidades de todos os prédios, unidades, instalações e demais locais públicos pertencentes ou utilizados pelo Município, conforme as condições operacionais e tarifárias vigentes, de acordo com as especificações, condições e exigências definidas pela Administração Municipal.
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula
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Compra31Controle PNCP88756879000147-1-000031/2026Processo260ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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