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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Academia do SUS, destinada à promoção da saúde, prática de atividades físicas, reabilitação e qualidade de vida da população, conforme diretrizes do Programa Academia da Saúde (Portaria MS no 2.681/2013).

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP88756879000147-1-000524/2026Processo702ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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